| "(...)investigar os acidentes e incidentes com aeronaves" |
Era uma vez um órgão do Estado. Neste particular o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), assim chamado.
O GPIAA, herdeiro de outros órgãos semelhantes que o antecederam, foi criado pelo DL318/99. As suas funções são as de investigar os acidentes e incidentes com aeronaves ocorridos no território nacional – e colaborar, quando necessário, nas investigações de acidentes/incidentes com aeronaves nacionais ocorridos no estrangeiro – e, também, o de elaborar recomendações que possam prevenir futuras ocorrências.
Tudo isto representa uma “obrigação” do Estado Português desde que assinou a Convenção Aérea de Chicago, em 1944, a que se junta toda a legislação europeia mais recente, existente no mesmo âmbito e de que Portugal é subscritor.
Depois de vicissitudes várias o GPIAA chegou a 2010 com nove funcionários (um director, dois administrativos, um técnico superior, um motorista e três investigadores, mais um equiparado), o que para uma estrutura do Estado, normalmente “assaltadas” pela partidocracia inferne e dominante, se pode considerar um oásis de contenção, em termos de pessoal, parafernália e custos.
O GPIAA é um órgão independente e depende directamente do Secretário de Estado dos Transportes, e assim deve ficar para se poder garantir a isenção da investigação, a qual visa determinar, frisa-se, causas e não culpados. Para isso existe o âmbito disciplinar e criminal.
Este organismo tem investigado uma média de 36 processos/ano o que dá uma média de 10 a 12, por investigador, o que é um número aceitável em termos de países civilizados (embora haja processos e processos…).
Até há cerca de quatro anos, pelas vicissitudes aludidas, os processos encontravam-se com cinco anos de atraso, tendo esse lapso de tempo sido, entretanto, encurtado para um ano, o que parece ser também aceitável (lembra-se a grande complexidade que, por vezes, existe na investigação e a necessidade de exames periciais complexos e caros).
Estando as coisas neste pé terminou, em Novembro do ano passado, o contrato a dois dos investigadores, caducando um terceiro no inicio do ano em que agora estamos. Ora trabalhando o GPIAA com o mínimo de investigadores possível e prevendo ficar-se a curto prazo reduzidos apenas a um, estabeleceram-se contactos com a tutela para se desbloquear esta questão, que põe em causa a própria existência do serviço – para os menos correntes nestas matérias deve acrescentar-se que uma verdadeira equipa de investigação de acidentes com aeronaves deve dispor de, pelo menos, meia dúzia de técnicos de várias especialidades e poder recorrer a outros, quando necessário.
Sem embargo a resposta demorava.
Eis senão quando ocorreu o acidente com o B777 da TAAG (6/2/10), que largou peças sobre Almada. Na emergência foram chamar os investigadores cujo contrato tinha terminado e estes, na sua boa fé e na esperança de que a sua situação fosse rapidamente esclarecida, apresentaram-se ao serviço e começaram a tratar do caso.
Texto completo na edição de 26 de Abril de 2011Brandão Ferreira







