Considera que o Governo continua a atacar os funcionários públicos?

Responde Bettencourt Picanço, Presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE)

Neste momento todos os portugueses estão a sofrer os mesmos ataques aos salários e às pensões. O caminho de empobrecimento geral não é um caminho de futuro. O que se espera é que o futuro nos traga um Governo capaz de nos levar por um caminho melhor. É óbvio que os cortes nas remunerações e nas pensões estão neste momento no Tribunal Constitucional e esperamos que o Tribunal confirme a sua inconstitucionalidade. Novas medidas idênticas não podem ter sucesso no futuro. A atitude do STE será a de firme oposição a estas medidas.

Primeira página da edição de 29 de Janeiro de 2012

Socialistas exigem: Chama o António! :: Isabel dos Santos: A primeira multimilionária de África :: Jaime Neves: Morreu "um bravo militar do Exército Português"

Socialismo

Álvaro Beleza disse que é preciso preparar o Sistema Nacional de Saúde para o fim da ADSE, porque se trata de “um sistema injusto”. Acontece que, apesar do apelido, o autor das afirmações não é do PSD, mas antes o secretário nacional do PS com a área da saúde. Carlos Zorrinho, líder parlamentar dos socialistas, corrigiu rapidamente: “O PS não é a favor da extinção da ADSE. Quero que isso fique bastante claro”. O que está em causa é uma discussão sobre o futuro do País? Não parece. Beleza diz que apenas revelou uma posição pessoal e que respeita o partido. Por outro lado, José Lello tocou na ferida, ao recordar que a maioria dos beneficiários da ADSE, os funcionários públicos, é eleitores socialistas. É bom sabermos quais são as reais preocupações dos socialistas – o eleitoralismo puro e duro – numa altura em que o líder Seguro (pelo menos de nome) afirma que está pronto para governar o País por “mérito próprio”.
FRA DIAVOLO

Acha que a coligação está em risco? O líder do PS está preparado para governar?

Responde Marcelo Rebelo de Sousa, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Álvaro Beleza disse que é preciso preparar o Sistema Nacional de Saúde para o fim da ADSE, porque se trata de “um sistema injusto”. Acontece que, apesar do apelido, o autor das afirmações não é do PSD, mas antes o secretário nacional do PS com a área da saúde. Carlos Zorrinho, líder parlamentar dos socialistas, corrigiu rapidamente: “O PS não é a favor da extinção da ADSE. Quero que isso fique bastante claro”. O que está em causa é uma discussão sobre o futuro do País? Não parece. Beleza diz que apenas revelou uma posição pessoal e que respeita o partido. Por outro lado, José Lello tocou na ferida, ao recordar que a maioria dos beneficiários da ADSE, os funcionários públicos, é eleitores socialistas. É bom sabermos quais são as reais preocupações dos socialistas – o eleitoralismo puro e duro – numa altura em que o líder Seguro (pelo menos de nome) afirma que está pronto para governar o País por “mérito próprio”.

Primeira página da edição de 22 de Janeiro de 2013

Corta e cala!: Governo e FMI impõem novo ataque aos contribuintes :: O Passageiro Misterioso: Francisco Assis ia com Glória Araújo :: Sporting falido investe 4 milhões

Refundar?

A questão da reforma do Estado volta a estar na ordem do dia. Mas o debate, agora, tem-se centrado na legitimidade deste Governo para o fazer. Seguro diz que não tem, Passos diz que tem.
O problema central não é esse. Será possível, em tão pouco tempo e seguindo as instruções do relatório do FMI, fazê-lo? A resposta é óbvia: não. Como escreveu Vasco Pulido Valente, os técnicos do FMI “claramente não compreenderam o nosso mundo político ou a nossa sociedade.
O grosso das propostas que apresentaram não é exequível, nem possível, no Portugal de 2013”. Será que, na ausência de um verdadeiro projecto nacional, este Governo (que podia ser de outra cor política que faria exactamente o mesmo) procura directrizes lá fora? Ou quer apenas uma caução estrangeira para fazer aquilo a que os credores o obrigam?
Seja como for, a chamada “bíblia” não passa de um rascunho do plano para reafundar o País, não para o refundar.
FRA DIAVOLO

Tem-se falado muito na legitimidade do actual Governo. Como comenta?

Responde José Adelino Maltez, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

Cada tempo tem a sua legitimidade. É uma relação entre o poder e um determinado sistema de valores. Quem a determina é o povo. Durante o 25 de Abril, durante o golpe de estado, os golpistas não tinham legitimidade, mas ao fim da tarde já a tinham. Primeiro foi necessária a violência das G-3, mas depois foi preciso pôr-lhes um cravo. O poder legítimo é o que se liberta do medo. A legitimidade é uma espécie de acordo tácito entre o poder e os súbditos. A legitimidade nasce, cresce e morre. Agora, há uma vontade de termos a nação portuguesa. Daqui a uns tempos pode não haver. Esta matéria não se pode determinar. Não se pode é confundi-la com legalidade. Na Idade Média o poder do rei era um poder de legitimidade que não é o de hoje. Alguns usam a legitimidade para criticar o poder instituído. Podem até ter razão, mas esta tem que ganhar a confiança popular. Em Portugal, só o Presidente da República é que tem o poder de considerar ilegítimo o Parlamento, convocando eleições antecipadas, nos termos da Constituição. A não ser que houvesse uma revogação do regime...

Primeira página da edição de 15 de Janeiro de 2013

Cavaco imita Sampaio :: Deputada alcoolizada pode perder o mandato

Primeira página da edição de 8 de Janeiro de 2012

Vamos trabalhar até Junho só para pagar ao Fisco :: Edmundo Pedro: Toda a verdade sobre as armas do PS :: Herman desmente censura

Primeira página da edição de 2 de Janeiro de 2013

Sobreviver a 2013 :: Novas oportunidades estão de regresso